Direito Previdenciário

O núcleo de Direito Previdenciário do CGM é composto por profissionais com sólida experiência na assessoria jurídica consultiva e contenciosa voltada ao regime de previdência complementar, especialmente no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).

Com profundo conhecimento do ambiente regulatório e das especificidades do setor, o CGM atua de forma estratégica e integrada, acompanhando as constantes evoluções normativas e jurisprudenciais que impactam a governança, a gestão e a segurança jurídica das entidades e seus participantes.

A atuação do escritório observa rigorosamente os normativos de regência aplicáveis, incluindo aqueles editados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem prejuízo da consideração das diretrizes e boas práticas difundidas por entidades representativas, como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)Dentro dos serviços oferecidos, destacam-se:

  • Assessoria jurídica consultiva e contenciosa (judicial e administrativa) para EFPCs;
  • Atuação em processos administrativos perante a Previc, incluindo autos de infração, fiscalização e processos sancionadores, além daqueles instaurados pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal;
  • Elaboração, revisão e adequação de regulamentos de planos de benefícios previdenciários;
  • Estruturação e análise jurídica de planos de benefícios;
  • Assessoria em temas relacionados à governança, compliance e gestão de riscos das EFPCs;
  • Consultoria jurídica sobre interpretação e aplicação de normas do CNPC, da Previc e CVM;
  • Representação em litígios envolvendo participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores;
  • Assessoria em operações e investimentos realizados pelas EFPCs, com foco em segurança jurídica e aderência regulatória;
  • Elaboração de pareceres jurídicos estratégicos sobre temas previdenciários e regulatórios;
  • Atuação em demandas relacionadas a equacionamento de déficits e distribuição de superávits;
  • Consultoria em processos de reorganização, migração e transferência de gerenciamento de planos de benefícios;
  • Acompanhamento de entendimentos jurisprudenciais e regulatórios aplicáveis ao setor; e
  • Interlocução institucional com entidades representativas do setor, como a Abrapp.

A atuação do escritório observa rigorosamente os normativos de regência aplicáveis, incluindo aqueles editados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem prejuízo da consideração das diretrizes e boas práticas difundidas por entidades representativas, como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).