Visando a proteção da criação do intelecto, o CGM fornece aos seus clientes consultoria, representação legal e/ou administrativa em matérias e atinentes à criação/utilização de utilitários com destinação industrial ou empresarial – o Direito Autoral – Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais – LDA), bem como  às questões relacionadas à registro de marca e software, regidas pela Lei n. 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), e também no que tange às questões jurídicas relacionadas ao Direito Digital regulado pela Lei nº 9.609/98 (Lei do Software).

Nossa assessoria jurídica defende questões relativas à  música, literatura, cinema, fotografia e demais setores além da gestão patrimonial de obras (ECAD, Editoras, Distribuidoras e Gravadoras), sempre preservando os principais ativos dos seus clientes nos diversos ativos pessoais/ empresariais. Trabalhamos, por exemplo, com: