27 de agosto de 2024 Anvisa Regulação A atuação da Anvisa e a controvérsia jurídica em torno da RDC 96/2008 A RDC 96/08 da Anvisa, que regula a publicidade de medicamentos, gerou controvérsia judicial. Em fevereiro/20, uma empresa tentou suspender ... Read More
10 de julho de 2024 Anvisa Anvisa debate implementação da Bula Digital: Modernização e Acessibilidade na 12ª Reunião Ordinária Pública Na data de hoje, durante a 12ª Reunião Ordinária Pública da Anvisa, foi discutida a Proposta de Resolução da Diretoria ... Read More
22 de fevereiro de 2024 Anvisa Regulação Em sede de juízo sumário e prefacial não cabe a palavra “lobby”. Em sede de juízo sumário e prefacial não cabe a palavra “lobby”. Autora: Larissa Meneghel. Em “decisão precária”, sob o ... Read More
10 de dezembro de 2023 Direito do Trabalho A aplicação da LGPD nas relações de trabalho Autora: Dra. Isabella Lins Marques de Miranda Resumo: O presente artigo aborda a incidência da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida ... Read More
14 de setembro de 2023 Anvisa Regulação A Lei nº 14.671, de 11 de setembro de 2023 e os seus reflexos para o Processo Administrativo Sancionador Sanitário (PAS) O termo de compromisso como instrumento de eficiência e racionalização de recursos públicos: Uma alternativa para o dispendioso rito sancionador ... Read More
1 de fevereiro de 2023 Anvisa Regulação Medicamentos por assinatura: uma nova realidade norte-americana. Recentemente, a Amazon – famosa plataforma de compras on-line – lançou a RxPass, que disponibiliza aos seus membros Prime o ... Read More
5 de janeiro de 2023 Anvisa Regulação MINISTÉRIO DA SAÚDE: Pregão nº 126/2022 para aquisição de imunoglobulina humana é suspenso pelo TCU Na última quarta-feira (04/01) o Ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu cautelarmente o Edital ... Read More
3 de janeiro de 2023 Anvisa ANVISA: Novo marco regulatório de bulas e rotulagem – RDC nº 768/2022 No final do ano passado (2022), na 23ª Reunião Ordinária Pública, realizada no dia 07 de dezembro de 2022, o ... Read More
13 de dezembro de 2022 Direito empresarial O Reality, A Confusão, A Publicação: As 3 etapas para violação da confidencialidade. No último dia 05/12/2022, a advogada Deolane Bezerra, participante do Reality Show “A Fazenda” da emissora Record, foi autorizada pela ... Read More
2 de dezembro de 2022 Anvisa Regulação ANVISA: desburocratização no registro de medicamentos para doenças raras – RDC nº 205/2017 Na pauta da 22ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, cuja deliberação ... Read More
